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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação De Empresa Para Elaboração de Projeto Executivo de Execução de Obras e Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais, Conforme Convênio Nº 994147, no Município de Ribeira do Piaui - PI, Conforme Especificações do Termo De Referência.

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI · Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí

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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP01612604000151-1-000042/2026Processo1051/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUICNPJ do órgão01612604000151Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Ribeira do PiauíLocalRibeira do Piauí/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 18:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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