DispensaDivulgada no PNCP

contratação direta de empresa do ramo pertinente para a execução do serviço de elaboração de estudos, planos e projetos técnicos de engenharia e arquitetura para a produção de 20 (vinte) unidades habitacionais localizadas em poligonal única na zona urbana do Município de Ribeira do Piauí-PI

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI · Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí

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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP01612604000151-1-000020/2026Processo1024/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUICNPJ do órgão01612604000151Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Ribeira do PiauíLocalRibeira do Piauí/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 07:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores