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DispensaDivulgada no PNCP

contratação direta de empresa de especializada na prestação dos Serviços de Elaboração de Projeto Técnico de Engenharia para Execução de Obras Ou Serviços de Engenharia em Estradas Vicinais no Município de Campo Alegre do Fidalgo/PI, objeto do Convênio Transferegov Nº 983576/2025 a ser celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA e a Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo/PI

MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO · Prefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PI

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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP01612564000148-1-000058/2026Processo1063/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGOCNPJ do órgão01612564000148Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Campo Alegre do Fidalgo - PILocalCampo Alegre do Fidalgo/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 19:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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