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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA - PI, DE ACORDO COM CONVÊNIO Nº 965795

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA · MPI-PREFEITURA MUNIC.DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA

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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP01612608000130-1-000043/2025Processo082/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRACNPJ do órgão01612608000130Unidade compradoraMPI-PREFEITURA MUNIC.DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRALocalSÃO JOÃO DA FRONTEIRA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/03/2026, 11:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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