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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSIC’O DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO E ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DE ACORDO COM O REPASSE 047723/2025 NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA-PI, VISANDO ATENDER OS INTERESSES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA · MPI-PREFEITURA MUNIC.DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA

Valor estimadoR$ 43.244,11
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Dados da publicação

Compra2Controle PNCP01612608000130-1-000044/2025Processo161/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRACNPJ do órgão01612608000130Unidade compradoraMPI-PREFEITURA MUNIC.DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRALocalSão João da Fronteira/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 10:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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