DispensaDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em assessoria e acompanhamento de propostas e planos de trabalho junto aos Ministérios e Governo do Estado para prestar serviços no Município de Maturéia – PB.

MUNICIPIO DE MATUREIA · Prefeitura Municipal de Maturéia

Valor estimadoR$ 42.399,96

Dados da publicação

Compra0012Controle PNCP01612689000178-1-000044/2026Processo0073ÓrgãoMUNICIPIO DE MATUREIACNPJ do órgão01612689000178Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MaturéiaLocalMaturéia/PBInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/07/2026, 14:43Abertura13/07/2026, 08:30Encerramento16/07/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de empresa especializada em assessoria e acompanhamento de propostas e plano de trabalho junto aos Ministérios e Governo do Estado para prestar serviços no Município de Maturéia - PB, compreendendo: • Cadastramento de emendas e propostas voluntárias – diversos ministérios; • Acompanhamento do CAUC para contratação; • Elaboração de documentação para contratação pela caixa e demais Ministérios; • Acompanhamento de assinatura de contratos e convênios; • Elaboração de documentação para regularização de contas e indicação de ordenador de despesas dos contratos de repasse e convênios cadastrados através de emenda e proposta voluntária; • Verificação de programas disponíveis na plataforma do Transferegov.br; • Inclusão e acompanhamento de prestação de contas parcial e final via sistema Transferegov.br e Simec; • Elaboração de prestação de contas por OBTV Transferegov.br e Convênios Estaduais e Emendas Especiais; • Acompanhamento do encerramento de contratos via caixa e demais Ministérios; • Solicitação de devolução de saldo e rendimento de contas via Transferegov.br; • Acompanhamento de aditivos a serem assinados e pagamento de tarifas e protocolos junto à Caixa; • Acompanhamento dos relatórios OGU em cláusula suspensiva e vigência de todos os contratos entre a caixa demais Ministérios e o município; • Prorrogações de vigência e cláusula dos contratos Caixa e demais Ministérios (via Transferegov.br de 2009 em diante e meio físico de anos anteriores a 2008); • Inclusão de projetos via Transferegov.br; • Ajustes de plano de trabalho e termos aditivos na Transferegov.br; • Acompanhamento dos projetos de engenharia até a sua aprovação; • Verificação de relatórios OGU via e-mail; • Organização de documentos: SUDEMA, CAGEPA, ENERGISA, BOMBEIROS, AESA, AGEVISA, DER E DNIT; • Acompanhamento ao FNDE e convênios estaduais.

R$ 42.399,96

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 3.533,33 · Em andamento