DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de fardamento (peças complementares) da Policia Militar do Estado de Santa Catarina, conforme portaria n°985/PMSC/2023.
MUNICIPIO DE IBIAM · PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM - SC
Dados da publicação
Compra90023Controle PNCP01612745000174-1-000053/2024Processo88/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE IBIAMCNPJ do órgão01612745000174Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAM - SCLocalIBIAM/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/10/2024, 14:31Abertura10/10/2024, 14:31Encerramento16/10/2024, 08:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme portaria n°985/PMSC/2023 que aprova o Regulamento de Uniformes da Policia Militar de Santa Catarina- (RUPMSC).
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