InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de Assessoria e Consultoria nas áreas de execução orçamentária, financeira e patrimonial e em planejamento, orçamento e gestão municipal para a Prefeitura Municipal de Sertãozinho- PB, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Educação e Fundo Municipal de Assistência Social

MUNICIPIO DE SERTAOZINHO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO

Valor estimadoR$ 123.500,00
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Dados da publicação

Compra5Controle PNCP01612771000100-1-000043/2026Processo260123IN00005ÓrgãoMUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ do órgão01612771000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHOLocalSertãozinho/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 12:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (2)

Item 1 · Serviços de assessoria e consultoria técnica contábil Serviços de assessoria consultoria contábil e especializada junto Planejamento do a Secretaria Município, emissão consultoria de fiscais, financeiros, trabalhistas e de processos pareceres, técnica de Finanças correspondendo sobre econômicos de gestão e a assuntos e contábil acompanhamento junto ao TCE-PB, compreendendo: a) Elaboração mensal de balancete, através de informações de execução orçamentária e financeira alimentadas pelo Setor de Contabilidade do Município; b) informação mensal do sistema SAGRES junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba; c) Elaboração bimestral do RREO Relatório Resumido da Execução Orçamentária; d) Elaboração quadrimestral do RGF-Relatório de Gestão Fiscal; e) Envio diário das informações do SAGRES, junto ao TCEPB; f) Fornecimento de informações ao SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público; g) Acompanhamento técnico das despesas com pessoal para atendimento dos limites previstos na LRF; h) Consultoria e orientação técnica acerca da execução orçamentária e financeira para buscar o equilíbrio entre receita e despesa; i) Consultoria e assessoramento técnico na Implementação dos procedimentos necessários para atender a nova contabilidade pública PCASP exigida pela Portaria MF nº 184/2008.

R$ 114.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mês · Unitário: R$ 9.500,00 · Em andamento

Item 2 · Serviços técnicos especializados na área contábil na elaboração da Prestação de Contas Anual da Prefeitura Municipal de Sertãozinho.

R$ 9.500,00

Quantidade: 1 · Unidade: Und · Unitário: R$ 9.500,00 · Em andamento