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DispensaDivulgada no PNCP

O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSISTE NA CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA DA LINHA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS NEW HOLLAND PARA REVISÃO DAS 250 HORAS TRABALHADAS DA RETROESCAVADEIRA NEW HOLLAND 95 DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBINETE, DE ACORDO COM O ARTIGO 75, INCISO IV - LETRA (A) DA LEI 14.133/2021.

MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO

Valor estimadoR$ 4.439,41
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Dados da publicação

CompraDL 22Controle PNCP01612812000150-1-000159/2026Processo108/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BERNARDINOCNPJ do órgão01612812000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINOLocalSão Bernardino/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 13:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia

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