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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DIRETA ATRAVÉS DE DISPENSA FÍSICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE VISTORIA VEICULAR E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSPEÇÃO VEICULAR E LAUDO PARA MODIFICAÇÃO (INCLUSÃO DE ACESSIBILIDADE) PARA VERIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE ACESSIBILIDADE APLICÁVEIS AOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO/SC, COMPREENDENDO OS VEÍCULOS PLACAS MKH-6H03, QIO-7193, MFB-7G85 E MHV-4I47,SXU 1H17,TPQ3C01 EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DE TRÂNSITO E DE ACESSIBILIDADE VIGENTES, VISANDO À REGULARIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS NO TRANSPORTE ESCOLAR. DE ACORDO COM O ARTIGO 75 INCISO I DA LEI FEDERAL N°14.133/2021.

MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO

Valor estimadoR$ 5.640,00
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Dados da publicação

CompraDL 23Controle PNCP01612812000150-1-000165/2026Processo113/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO BERNARDINOCNPJ do órgão01612812000150Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINOLocalSão Bernardino/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 11:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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