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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Ofício n°053/2026 - Prestação de serviço de capacitação de servidores públicos, gestores, setor de compras, setor de licitação e setor de controle interno na estruturação e execução de processos de contratação direta e credenciamento como ferramenta para atender as demandas contínuas da administração pública em Bandeirantes do Tocantins.

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS · PREFEITURA DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS

Valor estimadoR$ 17.550,00
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Dados da publicação

Compra(1878) | 8-0Controle PNCP01612819000172-1-000048/2026Processo1465/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINSCNPJ do órgão01612819000172Unidade compradoraPREFEITURA DE BANDEIRANTES DO TOCANTINSLocalBandeirantes do Tocantins/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/05/2026, 15:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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