InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Anexo II do Almoxarifado Central do Município de Matões do Norte/MA.
MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE · MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA
Dados da publicação
Compra003Controle PNCP01612831000187-1-000043/2026Processo1404001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATOES DO NORTECNPJ do órgão01612831000187Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MALocalMatões do Norte/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 17:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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