InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos especializados de capacitação e treinamento, de natureza predominantemente intelectual, destinados à realização de Workshop e encontros presenciais em Governança, Compliance e Gestão das Contratações Públicas, incluindo apresentação metodológica, capacitação dos servidores, disponibilização de materiais técnicos e aplicação prática de procedimentos administrativos, com o objetivo de fortalecer a governança institucional, aprimorar os controles internos e promover maior eficiência nos processos administrativos do Município de Matões do Norte/MA.

MUNICIPIO DE MATOES DO NORTE · MUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MA

Valor estimadoR$ 65.000,00

Dados da publicação

Compra013Controle PNCP01612831000187-1-000062/2026Processo3107001/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MATOES DO NORTECNPJ do órgão01612831000187Unidade compradoraMUNICÍPIO DE MATÕES DO NORTE/MALocalMatões do Norte/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 15:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos