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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação de empresa especializada no serviço de digitalização para as demandas elaboradas durante o ano de 2026.

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE · Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré

Valor estimadoR$ 59.780,00
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Dados da publicação

Compra003Controle PNCP01612832000121-1-000047/2026Processo146/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ do órgão01612832000121Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Alto Alegre do PindaréLocalAlto Alegre do Pindaré/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 16:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “execucao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Alto Alegre do Pindaré/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviços digitalização no formato exigido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão - TCE/MA, referente ao acervo processual físico pertencentes a Prefeitura de Alto Alegre do Pindaré e respectivas Secretarias, em especial processos de pagamento e de Licitação do Exercício Financeiro 2026, com fornecimento de mão-de-obra exclusiva e todos os equipamentos e materiais necessários para suporte e completa execução dos serviços.

R$ 59.780,00

Quantidade: 7 · Unidade: MÊS · Unitário: R$ 8.540,00 · Homologado

Fornecedor: D. C. PINHEIRO ASSESSORIA CONTABIL E SERVIÇOS · 23507285000157