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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ContÍatação de serviços artísticos destinados à apresentação da Banda "Seu Deseio", no dia 05i09/2026, a partir das 23h00min. alusão ao 460 Festival da lndependência no Município de Alto Alegre do Pindaré/MA.

MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE · Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra018Controle PNCP01612832000121-1-000055/2026Processo191/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARECNPJ do órgão01612832000121Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Alto Alegre do PindaréLocalAlto Alegre do Pindaré/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 11:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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