DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA REVISÃO PARCIAL DO ESTUDO TÉCNICO SOCIOAMBIENTAL (ETSA), EM ÁREA ESPECÍFICA DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PRINCESA/SC, COM EMISSÃO DE PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO E ELABORAÇÃO DAS PEÇAS NECESSÁRIAS À ATUALIZAÇÃO DO ESTUDO.
MUNICIPIO DE PRINCESA · DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
Dados da publicação
CompraPRD 20Controle PNCP01612836000100-1-000057/2026Processo50/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PRINCESACNPJ do órgão01612836000100Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOLocalPrincesa/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 07:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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