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DispensaDivulgada no PNCP

A contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da sub-bacia do Rio Ferreira é necessária para subsidiar as ações de planejamento, ordenamento territorial, conservação ambiental e gestão sustentável da unidade de conservação. A demanda decorre da necessidade de atendimento às diretrizes da legislação ambiental vigente (Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) - Lei 9.985/2000), garantindo instrumento técnico adequado para definição do zoneamento, programas de gestão, uso sustentável dos recursos naturais e proteção ambiental da área abrangida.

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE TREVISO · FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 73.200,00
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Dados da publicação

CompraPRD 1Controle PNCP20295989000115-1-000001/2026Processo1/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE TREVISOCNPJ do órgão20295989000115Unidade compradoraFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTELocalTreviso/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Descoberta contextual

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Segmento e localização

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CNAE relacionado 8610-1/01Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências

  1. Registro de preço para futura contratação de empresa especializada para manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médicos, odontológicos e de fisioterapia utilizados nas unidades de saúde do município, buscando garantir maior agilidade nos atendimentos, redução do tempo de equipamentos parados e melhores condições de uso e conservação dos aparelhos pelos próximos 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, com previsão de renovação de saldo, nos termos da Lei 14.133/2021.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TREVISOPCE 1 · Treviso/SC · Pregão - Eletrônico · 03/07/2026
  2. contratação de empresa para a manutenção preventiva, corretiva e fornecimento de peças para as 15 (quinze) câmaras de conservação de imunobiológicos da marca ®BIOTECNO, instaladas nas unidades de saúde do Fundo Municipal de Saúde, amparado pelo artigo 74, inciso I da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCORDIAPRI 27 · Concórdia/SC · Inexigibilidade · 30/09/2026
  3. Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis destinados à alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino de Tijucas/SC, para fornecimento parcelado, conforme as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e das Unidades Escolares do Município de Tijucas/SCMUNICIPIO DE TIJUCASPCE 94 · Tijucas/SC · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  4. Registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada em prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibragem de equipamentos médicos, hospitalares, laboratoriais e odontológicos, com fornecimento de peças, componentes e acessórios de substituição, destinados às unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Brusque/SCFUNDO MUNICIPAL DE SAUDEPCE 7 · Brusque/SC · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  5. [Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de vigilância desarmada, com disponibilização de postos fixos para atendimento de 02 (duas) unidades escolares do Município de Peritiba/SC.MUNICIPIO DE PERITIBAPE56 · Peritiba/SC · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  6. Aquisição de 1 (um) Tomógrafo Computadorizado Digital de Feixe Cônico, por meio Dispensa de Licitação, para atendimento de demandas gerenciadas por unidadespróprias da SES/SC.FUNDO ESTADUAL DE SAUDE809 · Florianópolis/SC · Dispensa · 30/09/2026
  7. VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO DE 100 UNIDADES DE ALBUNS COM TEMÁTICA INFANTIL, OS QUAIS SERÃO UTILIZADOS PARA ARMAZENAMENTO DOS REGISTROS DOS ACOLHIDOS DO ABRIGO INSTITUCIONAL CANTINHO ACOLHEDOR, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ATRAVÉS DE FOTOGRAFIAS FEITAS PARA PRESERVAÇÃO DE SUAS HISTÓRIAS DE VIDA, IDENTIDADE, VÍNCULOS AFETIVOS, E MEMÓRIAS CONSTRUÍDAS DURANTE O PERÍODO DE ACOLHIMENTO.FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL5562 · São Miguel do Oeste/SC · Dispensa · 30/09/2026
  8. Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento parcelado de oxigênio medicinal comprimido, acondicionado em cilindros disponibilizados em regime de comodato, incluindo carga, recarga, transporte, entrega, retirada e substituição, destinado aos pacientes em atendimento domiciliar, às unidades de saúde, ao Pronto Atendimento, às ambulâncias e ao Corpo de Bombeiros Militar do Município de Capivari de Baixo/SC, do item que restou deserto do Pregão Eletrônico nº 02/2026.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAPIVARI DE BAIXOPE 3 · Capivari de Baixo/SC · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  9. A presente licitação tem por objeto o registro de preços para futuras e eventuais contratações de empresa especializada na prestação de serviços comuns e contínuos de apoio operacional e administrativo, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e unidades administrativas e educacionais do Município de Sangão/SC. Os serviços serão executados conforme a demanda municipal, sob gestão e supervisão da contratada, observados os quantitativos estimados, as jornadas de trabalho, as atribuições dos profissionais e as especificações e condições estabelecidas neste edital, no Termo de Referência e nos demais anexosMUNICIPIO DE SANGAOPE 83 · Sangão/SC · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE POMERODE, COMPREENDENDO PÁTIOS, ESTACIONAMENTOS, ESCOLAS, UNIDADES DE SAÚDE, PRÉDIOS PÚBLICOS E ÁREAS INSTITUCIONAIS, ABRANGENDO A MANUTENÇÃO DE PAVIMENTOS ARTICULADOS EM LAJOTAS, PARALELEPÍPEDOS, BLOCOS RETANGULARES DE CONCRETO, MEIOS-FIOS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES, INCLUSIVE INTERVENÇÕES NAS CAMADAS DE BASE E SUB-BASE, CARGA, TRANSPORTE E DESCARGA DE MATERIAIS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E VEÍCULOS, EM CONFORMIDADE COM O EDITAL, TERMO DE REFERÊNCIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS ANEXOS.MUNICIPIO DE POMERODECCE 14 · Pomerode/SC · Concorrência - Eletrônica · 30/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “unidades, atendimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Treviso/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.