CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA NO DESENVOLVIMENTO DAS DIRETRIZES DA LEI Nº 14.399/2022 - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA, COM FOCO NO FORTALECIMENTO DA GESTÃO CULTURAL MUNICIPAL GARANTINDO A CORRETA ALOCAÇÃO E EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA (PNAB), CONFORME DIRETRIZES DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS.

Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA E OPERACIONAL VOLTADA À IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022), INCLUINDO APOIO AO DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO CULTURAL MUNICIPAL, ACOMPANHAMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E EXECUÇÃO TÉCNICA DAS AÇÕES CULTURAIS, COMPREENDENDO: REALIZAÇÃO DE REUNIÕES COM A COMISSÃO DE CULTURA, CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E FAZEDORES DE CULTURA; PLANEJAMENTO E ORIENTAÇÃO PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS; ELABORAÇÃO, REVISÃO E ACOMPANHAMENTO DE EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO; ASSESSORIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO, INSCRIÇÃO, ANÁLISE E EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS; ORIENTAÇÃO QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS; ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS E DOCUMENTOS OFICIAIS; SUPORTE JUNTO ÀS PLATAFORMAS GOVERNAMENTAIS, DIÁRIO OFICIAL, TRANSFEREGOV E CULTBR; ACOMPANHAMENTO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO DA EXECUÇÃO DOS RECURSOS DA PNAB 2025/2026; CAPACITAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA EQUIPE MUNICIPAL DE CULTURA; ALÉM DE DEMAIS PROCEDIMENTOS CORRELATOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES E EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS ESTADUAIS E FEDERAIS COMPETENTES.