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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Registro de Preços para possível e eventual aquisição dos medicamentos integrantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais REMUNE 2026, fracassados do processo licitatório nº. 037/2026, com fornecimento parcelado.

MUNICIPIO DE FERNAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃO

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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP01612848000134-1-000055/2026Processo39ÓrgãoMUNICIPIO DE FERNAOCNPJ do órgão01612848000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE FERNÃOLocalFernão/SPInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação15/10/2026, 10:34Abertura15/10/2026, 08:00Encerramento27/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Registro de Preços para possível e eventual aquisição dos medicamentos integrantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais REMUNE 2026, fracassados do processo licitatório nº. 037/2026, com fornecimento parcelado.

Itens publicados (10)

Item 1 · Lote 01

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Em andamento

Item 2 · Lote 02

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Em andamento

Item 3 · Lote 03

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Em andamento

Item 4 · Lote 04

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Em andamento

Item 5 · Lote 05

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Em andamento

Item 6 · Lote 06

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Em andamento

Item 7 · Lote 07

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Em andamento

Item 8 · Lote 08

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Em andamento

Item 9 · Lote 09

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Em andamento

Item 10 · Lote 10

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Em andamento

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Já as despesas referentes aos 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS serão custeadas com recursos federais destinados à Proteção Social Básica, vinculados às ações da política de assistência social e à oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Em razão da origem distinta dos recursos que custearão a despesa, bem como da necessidade de adequada identificação, execução, controle, liquidação e prestação de contas dos valores utilizados, a contratação será dividida em 02 (dois) itens, conforme segue: Item 01 – Day Use para 175 idosos do CCMI: custeado com recursos provenientes de Emenda Impositiva destinada pelo Vereador Beto Pereira; Item 02 – Day Use para 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS: custeado com recursos federais da Proteção Social Básica. A divisão em itens permite que a Administração Pública mantenha a correta vinculação das despesas às respectivas fontes de recursos, garantindo transparência, rastreabilidade, controle orçamentário e adequada prestação de contas, sem prejuízo da padronização dos serviços a serem contratados. A realização da atividade está em consonância com os objetivos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, especialmente no que se refere à promoção da convivência social, integração, participação comunitária, autonomia, envelhecimento ativo e fortalecimento dos vínculos dos usuários atendidos pela rede socioassistencial. 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Em razão da origem distinta dos recursos que custearão a despesa, bem como da necessidade de adequada identificação, execução, controle, liquidação e prestação de contas dos valores utilizados, a contratação será dividida em 02 (dois) itens, conforme segue: Item 01 – Day Use para 175 idosos do CCMI: custeado com recursos provenientes de Emenda Impositiva destinada pelo Vereador Beto Pereira; Item 02 – Day Use para 48 participantes dos Grupos de Convivência dos dois CRAS: custeado com recursos federais da Proteção Social Básica. A divisão em itens permite que a Administração Pública mantenha a correta vinculação das despesas às respectivas fontes de recursos, garantindo transparência, rastreabilidade, controle orçamentário e adequada prestação de contas, sem prejuízo da padronização dos serviços a serem contratados. 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