InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de kits Erês Brincantes Original, pares complementares de bonecos e bonecas e livros da coleção Brincantes do Mundo, acompanhada de formação ministrada por Bruna Cristina, destinada à apresentação do projeto de Educação para as Relações Étnico-Raciais – ERER e à orientação sobre a utilização pedagógica dos materiais, para atendimento às crianças da primeira infância matriculadas nas unidades de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Francisco Morato/SP.

MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO · Prefeitura Municipal De Francisco Morato

Valor estimadoR$ 76.401,80
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Dados da publicação

Compra113Controle PNCP46523072000114-1-000127/2026Processo17726/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FRANCISCO MORATOCNPJ do órgão46523072000114Unidade compradoraPrefeitura Municipal De Francisco MoratoLocalFrancisco Morato/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 14:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

A contratação visa ampliar e qualificar os recursos pedagógicos disponibilizados às unidades de Educação Infantil, articulando brinquedos com representatividade étnico-racial, literatura infantil e formação dos profissionais da educação para o desenvolvimento de práticas inclusivas e antirracistas. 2.2. As crianças da primeira infância constituem o público diretamente beneficiado pela aquisição. Nessa etapa, as interações, as brincadeiras e as narrativas contribuem para a construção da identidade, da autoestima, da linguagem e das primeiras percepções sobre si mesmas e sobre outras pessoas. A disponibilização de materiais que expressem diferentes características e referências culturais favorece ambientes educativos acolhedores, nos quais as crianças possam reconhecer-se e conviver respeitosamente com as diferenças.