InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PNH-020806/000015/2026 - SHOW COM O CANTOR LUKAS AGUSTINHO
MUNICIPIO DE PINHEIRAL · Prefeitura Municipal de Pinheiral
Dados da publicação
CompraIL 20Controle PNCP01612981000190-1-000065/2026Processo208193/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIRALCNPJ do órgão01612981000190Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PinheiralLocalPinheiral/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública