DispensaDivulgada no PNCP
PNH-020818/001099/2026 Aquisição de Estantes Porta Paletes
MUNICIPIO DE PINHEIRAL · Prefeitura Municipal de Pinheiral
Dados da publicação
CompraDL 41Controle PNCP01612981000190-1-000074/2026Processo208198/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIRALCNPJ do órgão01612981000190Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PinheiralLocalPinheiral/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 15:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras