DispensaDivulgada no PNCP
PNH 020818/002913/2026 Aquisição de Sistema de Circuito Fechado de Televisão (CFTV), destinado ao monitoramento e à segurança patrimonial das dependências da Prefeitura Municipal de Pinheiral – RJ
MUNICIPIO DE PINHEIRAL · Prefeitura Municipal de Pinheiral
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CompraDL 98Controle PNCP01612981000190-1-000157/2026Processo2913/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PINHEIRALCNPJ do órgão01612981000190Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PinheiralLocalPinheiral/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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