DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de advogado(a), profissional liberal, para prestação de serviços jurídicos municipais por tempo determinado. Os serviços serão realizados junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Assessoria Jurídica Municipal de José Raydan, com o objetivo de fornecer assistência jurídica gratuita aos munícipes em situação de hipossuficiência ou vulnerabilidade social, bem como suporte jurídico aos trabalhadores do SUAS e conselhos setoriais

MUNICIPIO DE JOSE RAYDAN · Unidade Única

Valor estimadoR$ 0,00

Dados da publicação

Compra014Controle PNCP01613072000177-1-000045/2026Processo058/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOSE RAYDANCNPJ do órgão01613072000177Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalJosé Raydan/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/07/2026, 14:04Abertura06/07/2026, 08:00Encerramento10/07/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de advogado(a), profissional liberal, para prestação de serviços jurídicos municipais por tempo determinado. Os serviços serão realizados junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Assessoria Jurídica Municipal de José Raydan, com o objetivo de fornecer assistência jurídica gratuita aos munícipes em situação de hipossuficiência ou vulnerabilidade social, bem como suporte jurídico aos trabalhadores do SUAS e conselhos setoriais

R$ 0,00

Quantidade: 12 · Unidade: Serviço/mês · Em andamento