DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA AMBIENTAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO AMBIENTAL, ENGLOBANDO O ACOMPANHAMENTO OPERACIONAL, A ORIENTAÇÃO NORMATIVA, O CONTROLE DE CONDICIONANTES E A ELABORAÇÃO DE PLANOS, RELATÓRIOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS AO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO E EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS.
MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE · MUNICIPIO DE DIVISA ALEGRE
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Compra29Controle PNCP01613073000111-1-000080/2026Processo74ÓrgãoMUNICIPIO DE DIVISA ALEGRECNPJ do órgão01613073000111Unidade compradoraMUNICIPIO DE DIVISA ALEGRELocalDivisa Alegre/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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