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DispensaDivulgada no PNCP

A PRESENTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ARBITRAGEM, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA, NO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO BAIXIO/MG

MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO BAIXIO

Valor estimadoR$ 64.390,57
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Dados da publicação

Compra000008Controle PNCP01613075000100-1-000023/2026Processo000024/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIOCNPJ do órgão01613075000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO BAIXIOLocalSão Geraldo do Baixio/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 15:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARBITRAGEM JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A ORGANIZAÇÃO, REGULARIDADE E LISURA DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS PROMOVIDAS OU APOIADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GE

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