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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para execução da obra de pavimentação intertravada, drenagem pluvial superficial, passeios, acessibilidade e sinalização viária da Rua de Acesso à Área de Festas, na sede do Município de Periquito/MG.

MUNICIPIO DE PERIQUITO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO

Valor estimadoR$ 130.904,66
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP01613077000108-1-000092/2026Processo44ÓrgãoMUNICIPIO DE PERIQUITOCNPJ do órgão01613077000108Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITOLocalPeriquito/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 16:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

contratação de empresa especializada para execução da obra de pavimentação intertravada, drenagem pluvial superficial, passeios, acessibilidade e sinalização viária da Rua de Acesso à Área de Festas, na sede do Município de Periquito/MG.

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  8. Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
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