credenciamento de pessoas jurídicas, inclusive microempreendedores individuais regularmente constituídos, para prestação, sob demanda, de serviços de manutenção, conservação, reparos e apoio à infraestrutura urbana e rural do Município de Periquito/MG, mediante contratações paralelas e não excludentes, em condições padronizadas.

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

credenciamento de pessoas jurídicas, inclusive microempreendedores individuais regularmente constituídos, para prestação, sob demanda, de serviços de manutenção, conservação, reparos e apoio à infraestrutura urbana e rural do Município de Periquito/MG, mediante contratações paralelas e não excludentes, em condições padronizadas.