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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARBITRAGEM ESPORTIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER EM DIVERSOS EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINAS – MG.

MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINAS

Valor estimadoR$ 55.509,50
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Dados da publicação

Compra000003Controle PNCP01613121000171-1-000006/2026Processo000004/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINASCNPJ do órgão01613121000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINASLocalSão Félix de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/01/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação de empresa especializada em arbitragem esportiva justifica-se pela necessidade de garantir a adequada organização, regularidade e lisura dos eventos esportivos promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município

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Afinidade estimada pelos termos “esportivos, eventos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para São Félix de Minas/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.