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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de materiais gráficos educativos (cartilhas e tabloide), compostos por obras licenciadas com exclusividade para a Editora Gralha Azul Ltda.

MUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINAS

Valor estimadoR$ 1.820,00
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Dados da publicação

Compra000004Controle PNCP01613121000171-1-000030/2026Processo000026/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO FELIX DE MINASCNPJ do órgão01613121000171Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DE MINASLocalSão Félix de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A presente demanda tem por objeto a aquisição de materiais gráficos educativos (cartilhas e tabloide), compostos por obras devidamente licenciadas com exclusividade para a Editora Gralha Azul Ltda., destinados ao desenvolvimento de ações institucionais de

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