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CredenciamentoDivulgada no PNCP

É objeto do presente Edital de chamamento público, procedimento auxiliar de Credenciamento de empresa/clínica especializada, para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência inclusiva, destinada ao usuário I.M.J, em cumprimento à determinação judicial constante no processo nº 5001464-87.2021.8.13.0005, conforme definido neste edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE NAQUE · PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE (MG)

Valor estimadoR$ 108.000,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP01613208000149-1-000029/2025Processo12ÓrgãoMUNICIPIO DE NAQUECNPJ do órgão01613208000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE (MG)LocalNaque/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2025, 13:24Abertura30/04/2025, 08:00Encerramento19/05/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

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