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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de coleta e destinação final de resíduos de serviços de saúde (RSS)

MUNICIPIO DE NAQUE · PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE (MG)

Valor estimadoR$ 7.320,00
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP01613208000149-1-000048/2026Processo11ÓrgãoMUNICIPIO DE NAQUECNPJ do órgão01613208000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE (MG)LocalNaque/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/08/2026, 15:51Abertura20/08/2026, 00:01Encerramento25/08/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Constitui-se como objeto do presente processo de dispensa referente a prestação de serviços especializados de coleta e destinação final de resíduos perfurocortantes, material de enfermaria e resíduos sépticos dos Grupos A, B, D e E , em atendimento a secretaria de Saúde do Município de Naque/MG, a ser custeado com recursos próprios e/ou vinculados.

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