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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE CONTRATO DE PROGRAMA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O RECEBIMENTO, TRATAMENTO, RECUPERAÇÃO ENERGÉTICA E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS RSU CLASSE II-A ORIUNDOS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CODANORTE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL VIGENTE, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO NAVARRO – MG.

MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO · MUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARRO

Valor estimadoR$ 136.000,00
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Dados da publicação

Compra4Controle PNCP17697152000198-1-000025/2026Processo11ÓrgãoMUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARROCNPJ do órgão17697152000198Unidade compradoraMUNICIPIO DE ENGENHEIRO NAVARROLocalEngenheiro Navarro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 16:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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