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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria técnica ao Conselho Municipal de Saúde

MUNICIPIO DE NAQUE · PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE (MG)

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP01613208000149-1-000050/2026Processo12ÓrgãoMUNICIPIO DE NAQUECNPJ do órgão01613208000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE (MG)LocalNaque/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/08/2026, 15:37Abertura24/08/2026, 00:01Encerramento28/08/2026, 08:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação continuada de serviços de assessoria técnica, consultoria e apoio administrativo especializado, direcionados ao fortalecimento institucional e operacional do Controle Social no âmbito do Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Naque/MG, pelo período de 12 (doze) meses, a ser custeada com recursos vinculados.

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