InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Adesão à Ata de Registro de Preços nº 13/2024, oriunda do Pregão Eletrônico nº 008/2024 – SRP da Prefeitura Municipal de Olho D’água das Cunhãs/MA, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual contratação de serviços médicos e exames laboratoriais, visando atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Capinzal do Norte/MA.
MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE · Fundo Municipal de Saúde
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Compra11Controle PNCP01613309000110-1-000026/2026Processo60/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTECNPJ do órgão01613309000110Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalCapinzal do Norte/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 15:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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