InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 06 (seis) inscrições para participação de servidores do Município de Capinzal do Norte/MA no curso presencial "Formação Completa de Agentes de Contratação e Pregoeiros", promovido pela CONTRATADA
MUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTE · Secretaria Municipal de Administração
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Compra06Controle PNCP01613309000110-1-000027/2026Processo066/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPINZAL DO NORTECNPJ do órgão01613309000110Unidade compradoraSecretaria Municipal de AdministraçãoLocalCapinzal do Norte/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 09:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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