InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a realização de oficina prática in company com foco na capacitação técnica dos servidores públicos municipais, por meio do curso "PROCESSO DE RESPONSABILIZAÇÃO (PAR): ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS", bem como assessoramento técnico voltado à atuação da Procuradoria-Geral do Município, Controladoria, Assessoria Jurídica e Comissão de Licitação, com vistas à padronização e conformidade dos procedimentos às diretrizes da Lei n° 14.133/2021, em atendimento ao Programa de Capacitação 2026 da Procuradoria-Geral do Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará..
MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS
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Compra069/2026/PMCCControle PNCP01613321000124-1-000050/2026Processo020/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJASCNPJ do órgão01613321000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁSLocalCanaã dos Carajás/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 09:43
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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