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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[Portal de Compras Públicas] - Contratação da empresa WALM BH ENGENHARIA, por inexigibilidade de licitação, em razão de sua notória especialização, para prestação de consuitoria técnica especializada em reguiarização e segurança de barragens, com foco específico na estrutura situada no interior do Parque Natural Municipal Veredas dos Carajás, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, conforme condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJAS · FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 75.816,00
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Dados da publicação

Compra062/2026/FMMAControle PNCP01613321000124-1-000052/2026Processo017/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CANAA DOS CARAJASCNPJ do órgão01613321000124Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTELocalCanaã dos Carajás/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 12:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

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