DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA 1ª INFÂNCIA.
MUNICIPIO DE DOUTOR RICARDO · Comissão Especial de Licitações
Dados da publicação
Compra34Controle PNCP01613360000121-1-000055/2026Processo00000479_00000052_2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DOUTOR RICARDOCNPJ do órgão01613360000121Unidade compradoraComissão Especial de LicitaçõesLocalDoutor Ricardo/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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