DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, para a prestação de serviços de telefonia móvel com o fornecimento de linhas, de acesso móvel pós-pago, com atualização tecnológica de Gestão de dispositivo e proteção de celular atendendo a Lei LGPD, para atender às Secretarias do Município de José Gonçalves de Minas.
MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS · MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS
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Compra12Controle PNCP01613372000156-1-000042/2026Processo35ÓrgãoMUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINASCNPJ do órgão01613372000156Unidade compradoraMUNICIPIO DE MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINASLocalJosé Gonçalves de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 11:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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