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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos e mobiliário escolar, destinados ao atendimento dos alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, conforme especificações constantes no Plano de Aplicação de Recursos nº 0000402022, no âmbito do Convênio nº 12610004512022 – Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais, para utilização nas unidades escolares e na Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS · MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS

Valor estimadoR$ 24.513,33
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP01613372000156-1-000037/2026Processo28ÓrgãoMUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINASCNPJ do órgão01613372000156Unidade compradoraMUNICIPIO DE MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINASLocalJosé Gonçalves de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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