DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia consistentes na pavimentação de trechos críticos em vias públicas, compreendendo o Trecho do Morro de Estiva, Trecho do Morro da Comunidade de Córrego do Arrozal, Rua Paulista e Rua São Vicente, localizada no Bairro Neblina, bem como a execução de serviços de drenagem pluvial por meio de manilhamento nas Comunidades de Farinha Seca e Alegre, no Município de José Gonçalves de MinasMG.

MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS · MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINAS

Valor estimadoR$ 116.277,19
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP01613372000156-1-000040/2026Processo29ÓrgãoMUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINASCNPJ do órgão01613372000156Unidade compradoraMUNICIPIO DE MUNICIPIO DE JOSE GONCALVES DE MINASLocalJosé Gonçalves de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/10/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores