DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RUA MACHADO DE ASSIS, LOCALIZADA NO BAIRRO TIMA PIMENTA, NO MUNICÍPIO DE SETUBINHA/MG.
MUNICIPIO DE SETUBINHA · Unidade Única
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Compra015Controle PNCP01613375000190-1-000006/2026Processo058/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SETUBINHACNPJ do órgão01613375000190Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSetubinha/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação24/09/2026, 12:54Abertura24/09/2026, 08:00Encerramento29/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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