InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para dar suporte técnico acessório à Controladoria Geral do Município de Presidente Sarney/MA.

MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY · MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY/MA

Valor estimadoR$ 204.000,00

Dados da publicação

Compra003Controle PNCP01613745000199-1-000034/2026Processo2026.6052.03.04ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEYCNPJ do órgão01613745000199Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY/MALocalPresidente Sarney/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 17:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.