InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para dar suporte técnico acessório à Controladoria Geral do Município de Presidente Sarney/MA.
MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY · MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY/MA
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Compra003Controle PNCP01613745000199-1-000034/2026Processo2026.6052.03.04ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEYCNPJ do órgão01613745000199Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY/MALocalPresidente Sarney/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 17:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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