DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO À FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRA, VISANDO À FUTURA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR NEWTON BELLO – MA.
MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - CAMARA MUNICIPAL · MUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - CAMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
CompraDL007/2026 CMGNBControle PNCP01619151000195-1-000007/2026Processo007ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão01619151000195Unidade compradoraMUNICIPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO - CAMARA MUNICIPALLocalGovernador Newton Bello/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 13:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores