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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contrata* de Empresa especializada PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DE GESTÃO PÚBLICA, para atender as necessidades da administração pública do Município de Presidente Sarney-MA.

MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY · MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY/MA

Valor estimadoR$ 385.500,08
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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP01613745000199-1-000095/2025Processo2025.0119.01.06ÓrgãoMUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEYCNPJ do órgão01613745000199Unidade compradoraMUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY/MALocalPresidente Sarney/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 15:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “consultoria, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Presidente Sarney/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.

Itens publicados (1)

Item 1 · ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA

R$ 385.500,08

Quantidade: 1 · Unidade: UND · Unitário: R$ 385.500,08 · Em andamento