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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Apresentação de show artístico de Litto Lins em praça pública, no Tradicional Passeio Matuto do Arraiá e Alegria do Município de Serrinha dos Pintos/RN, a ser realizado no dia 30 de Maio de 2026, junto á Secretaria Municipal de Turismo e Cultura. Conforme convênio do Ministerio Turismo Nº 021102/2026

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

Valor estimadoR$ 125.000,00
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Dados da publicação

Compra00016Controle PNCP01613858000194-1-000073/2026Processo68ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ do órgão01613858000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOSLocalSerrinha dos Pintos/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 12:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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