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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa física ou juridica para a prestação de serviços de execução de serviços de terraplanagem nas estradas vicinais do Município de Serrinha dos Pintos/RN, visando à manutenção e recuperação das vias rurais, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra00080Controle PNCP01613858000194-1-000096/2026Processo93ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ do órgão01613858000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOSLocalSerrinha dos Pintos/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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