DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa juridica ou física especializada para confecção e fornecimento de brindes personalizados, destinados ao atendimento das demandas das secretarias municipais, para utilização em eventos, campanhas, projetos e ações institucionais, educativas, culturais e comemorativas promovidas pelo município.
MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
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Compra000100Controle PNCP01613858000194-1-000112/2026Processo111ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ do órgão01613858000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOSLocalSerrinha dos Pintos/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 10:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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