InexigibilidadeDivulgada no PNCP
APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE SHOW INFANTIL MUSICAL, FORMATO DE POCKET SHOW COM TOTE BARRETO E A TURMINHA DO CHAVES A SER REALIZADO EM PRAÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2026
MUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOS · PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS
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Compra00030Controle PNCP01613858000194-1-000116/2026Processo118ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRINHA DOS PINTOSCNPJ do órgão01613858000194Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOSLocalSerrinha dos Pintos/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 09:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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